Requerimento nº 12.119/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Cultura, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 11/6/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – pedido de providências para a implementação da Medalha Nelson Freire, instituída pela Lei nº 24.344, de 30 de maio de 2023, a ser concedida a pessoas que se destaquem na área da música, e do Selo Terence Silva Aguiar de Cultura Inclusiva, criado pela Lei nº 25.179, de 19 de março de 2025, a ser concedido a entidades de terceiro setor e a instituições do setor público ou do setor privado que promovam e atuem na inclusão da pessoa com deficiência nas artes, na cultura, no turismo e na gastronomia no Estado.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 1ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, realizada em 5/6/2025, que teve por finalidade receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, no âmbito do Assembleia Fiscaliza – Prestação de Contas, considerando o período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2025.

Sala das Reuniões, 12 de junho de 2025.

Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura.