Requerimento nº 11.634/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo a requerimento do deputado Doutor Jean Freire aprovado na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 20/5/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que garantam um programa contínuo de monitoramento dos impactos potenciais no assoreamento da barragem e na qualidade das águas do Rio Calhauzinho, em razão do início das atividades da mineradora Atlas Lithium Corporation.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 6ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 8/5/2025, que teve por finalidade debater com a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG – e o diretor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – a política de sucateamento dos serviços prestados pela Copasa.

Sala das Reuniões, 21 de maio de 2025.

Ricardo Campos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular.