Requerimento nº 11.442/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 14/5/2025, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao prefeito de Carangola pedido de informações sobre a oferta do transporte escolar para os alunos matriculados na rede estadual do Município de Carangola, inclusive os alunos com deficiência, esclarecendo-se se o transporte está sendo ofertado de forma regular e se há alguma pretensão de encerramento o serviço, conforme denúncia recebida pela Presidência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, por meio de ofício enviado pela Câmara Municipal de Carangola; e encaminhando-se a esta comissão cópia do instrumento jurídico vigente que rege a prestação do serviço ou justificativa para a sua não prestação ou previsão de encerramento, se for o caso.

Sala das Reuniões, 14 de maio de 2025.

Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

Justificação: A Presidência desta Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia recebeu em 15 de abril de 2025 o Ofício 89/2025/SEC.LEG da Câmara Municipal de Carangola, informando a respeito da aprovação do requerimento nº 81/2025, que aborda os impactos da interrupção da oferta do transporte escolar para os alunos com deficiência no município de Carangola. Ainda, de acordo com o referido Ofício, a denúncia foi feita a partir da escuta realizada de pais de alunos com deficiência que possuem filhos matriculados na rede estadual. Os pais enfatizaram que foram surpreendidos com a informação do possível encerramento da oferta do transporte escolar dentro do município de Carangola. Ao final, a Câmara Municipal solicitou a esta Presidência, medidas de forma a evitar a suspensão do transporte escolar para os alunos com deficiência no município de Carangola.