Requerimento nº 11.418/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Administração Pública, atendendo a requerimento deste deputado, do deputado Rodrigo Lopes e da deputada Beatriz Cerqueira aprovado na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 13/5/2025, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama – em Minas Gerais, ao presidente da Fundação Renova e ao presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF-6 – pedido de informações sobre as ações de recuperação ambiental de recomposição da vegetação nativa, restauração dos cursos d'água, monitoramento de contaminação dos solos e rios, proteção da biodiversidade e sobre o cumprimento das metas de compensação ambiental previstas no Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.

Essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática “Acompanhamento do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativa ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana-MG”, no âmbito do Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco, biênio 2025-2026.

Sala das Reuniões, 14 de maio de 2025.

Adalclever Lopes (PSD), presidente da Comissão de Administração Pública.