Requerimento nº 11.387/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 7/5/2025, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao secretário de Estado de Casa Civil – SCC – e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de informações sobre o quantitativo dos atuais conflitos fundiários urbanos, agrários e socioambientais existentes no Estado, discriminados por ano de início, município e região, número de pessoas envolvidas e tipo de propriedade relacionada (se pública ou privada, se rural ou urbana). Ressalta-se, por oportuno, que esse requerimento integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão, no âmbito do Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco, biênio 2025-2026.

Sala das Reuniões, 12 de maio de 2025.

Bella Gonçalves (Psol), presidenta da Comissão de Direitos Humanos.