Requerimento nº 11.351/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento do deputado Delegado Christiano Xavier aprovado na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 7/5/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a construção de soluções eficazes para o enfrentamento da violência e da criminalidade no Município de Santa Luzia, tendo em vista relatos e notícias de que tais problemas se acentuaram nos últimos meses na região, incluindo-se entre essas soluções o aumento do patrulhamento em todo o município; a implantação de bases comunitárias móveis na Praça do Palmital, na Praça da Juventude, na Rua do Comércio, na Avenida Brasília, na Avenida Raul Teixeira da Costa, no Parque Linear e nos Bairros Santa Rita e Bom Destino; a manutenção do convênio da Polícia Civil com o município para a continuidade da prestação de serviços dos estagiários nas delegacias da cidade; e o início do exercício profissional dos 200 guardas municipais aprovados em concurso público, bem como a convocação dos guardas excedentes.

Sala das Reuniões, 7 de maio de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: Prezados pares; Embora Santa Luzia tenha alcançado avanços significativos na redução da criminalidade em anos anteriores, o caos volta a se instalar na cidade,  com acentuado aumento de crimes por diversas partes. A situação exige atenção constante das autoridades para implementar estratégias eficazes de prevenção e combate ao crime. Afinal, o aumento de ocorrências violentas gera crescente sensação de insegurança entre os moradores. Em janeiro de 2025, o bairro Palmital foi palco de uma série de eventos violentos, incluindo tiroteios e a morte de um jovem em praça pública, incidentes que geraram preocupação na comunidade e afetaram negativamente o comércio local, levando à interrupção da tradicional Feira do Palmital, fato discutido nesta comissão. Além disso, em janeiro de 2025, o bairro Bom Destino registrou dois assassinatos em menos de 24 horas, ambos relacionados ao tráfico de drogas. As vítimas foram executadas com disparos de arma de fogo, e a motivação dos crimes está sendo investigada pela Polícia Civil. Há pouco tempo também discutimos nesta comissão e solicitamos providências para elucidar o sequestro de um grande empresário da cidade. Por todo o exposto, requeremos das autoridades providências para combater esta preocupante onda de violência.  Por fim, solicitamos a aprovação pelos pares.