Requerimento nº 11.268/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 30/4/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Procuradoria-geral da República pedido de providências para que sejam realizados estudos sobre o rebaixamento dos lençóis freáticos nas imediações da terra indígena de Carmésia, em caso de inexistência dos referidos estudos. 

Sala das Reuniões, 5 de maio de 2025.

Bella Gonçalves (Psol), presidenta da Comissão de Direitos Humanos.