Requerimento nº 11.249/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 30/4/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para que sejam encaminhadas e tratadas com prioridade, nos mecanismos de acolhimento em saúde, assistência social e demais políticas públicas estaduais de pós-resgate, as pessoas resgatadas de situação análoga à de escravo no Município de Planura, no Triângulo Mineiro, em recente operação da Auditoria Fiscal do Trabalho.

Sala das Reuniões, 30 de abril de 2025.

Betão (PT), presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.