Requerimento nº 11.135/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, atendendo a requerimento do deputado Charles Santos aprovado na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 23/4/2025, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg – pedido de informações sobre estudos tributários relacionados ao impacto dos tributos estaduais sobre alimentos, no intuito de buscar soluções legislativas que possam reduzir esses custos e beneficiar a cadeia produtiva e os consumidores.

Sala das Reuniões, 23 de abril de 2025.

Adriano Alvarenga (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

Justificação: O setor agropecuário é fundamental para a economia do Estado de Minas Gerais, sendo responsável pelo abastecimento de alimentos e pelo desenvolvimento socioeconômico de diversas regiões. No entanto, a carga tributária incidente sobre os alimentos pode representar um fator de encarecimento dos produtos, impactando tanto os produtores quanto os consumidores finais. Diante desse cenário, é essencial obter informações sobre estudos e levantamentos realizados pela Faemg no que tange às consequências dos tributos estaduais sobre o setor agropecuário e a alimentação da população. A partir dessas informações, poderão ser identificadas alternativas legislativas para reduzir os custos tributários, promovendo maior competitividade para os produtores rurais e acessibilidade dos alimentos para a sociedade. Assim, a busca por soluções tributárias adequadas contribuirá para o fortalecimento do setor agropecuário e para a segurança alimentar da população mineira.