Requerimento nº 11.059/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo a requerimento das deputadas Lohanna, Beatriz Cerqueira e Bella Gonçalves aprovado na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 16/4/2025, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao prefeito municipal de Mateus Leme pedido de informações sobre o custo para elaboração de um plano de manejo para implantação da Unidade de Conservação da Serra do Elefante; o conteúdo dos estudos técnicos utilizados para aprovação dos loteamentos na área da Serra do Elefante, com descrição dos impactos para a flora e a fauna local; e a previsão de implantação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – progressivo no município.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 4ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 10/4/2025, que teve por finalidade debater a relevância da Serra do Elefante, em Mateus Leme, como patrimônio ambiental, histórico, cultural e paisagístico inestimável, bem como o risco gerado pela especulação imobiliária e atividades irregulares nessa região.

Sala das Reuniões, 22 de abril de 2025.

Ricardo Campos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular.