Requerimento nº 10.683/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a requerimento das deputadas Bella Gonçalves e Beatriz Cerqueira aprovado na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 26/3/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – Codema –, em Santa Bárbara, pedido de providências para que promova audiência pública para discutir com a população local os impactos do Projeto Apolo, da mineradora Vale S.A., para o município e para o Parque Nacional da Serra do Gandarela.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 4ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 21/3/2025, que teve por finalidade debater as ameaças à preservação do Parque Nacional da Serra do Gandarela, em razão do licenciamento do Projeto Apolo, da empresa Vale.

Sala das Reuniões, 27 de março de 2025.

Tito Torres (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.