Requerimento nº 10.367/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Saúde, atendendo a requerimento do deputado Noraldino Júnior aprovado na 22ª Reunião Extraordinária, realizada em 18/12/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que seja reajustado o valor da ajuda de custo concedida aos pacientes transplantados que fazem tratamento fora do domicílio – TFD –, considerando que o valor atual, previsto na Portaria nº 55, de 1999, é irrisório e não supre as necessidades dos assistidos pelo programa.

Sala das Reuniões, 12 de março de 2025.

Arlen Santiago (Avante), presidente da Comissão de Saúde.