Requerimento nº 10.177/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo a requerimento deste deputado e dos deputados Marquinho Lemos, Doutor Jean Freire e Leleco Pimentel aprovado na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 20/2/2025, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, ao presidente do Tribunal de Contas da União – TCU – e ao diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas em Fortaleza – Dnocs – pedido de informações sobre o quantitativo de convênios celebrados pelo Dnocs no período de 2016 a 2024, em especial sobre os convênios cujos objetos tenham relação com as perfurações de poços artesianos na região Norte de Minas Gerais, especificando-se seus resultados, os municípios beneficiados e suas comunidades e o número de famílias atendidas.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 25ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 17/12/2024, que teve por finalidade debater o sucateamento do Departamento Nacional de Obras contra as Secas – Dnocs –, tais como deterioração do prédio do referido órgão e problemas relacionados à gestão da atual direção, conforme denúncias recebidas por deputados desta comissão, durante visita à sede do órgão, na Coordenadoria Regional de Montes Claros.

Sala das Reuniões, 20 de fevereiro de 2025.

Ricardo Campos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular.