Requerimento nº 9.783/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo a requerimento do deputado Leleco Pimentel aprovado na 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 4/12/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte, ao Ministério dos Povos Indígenas, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai –, à Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, à representação da Organização das Nações Unidas – ONU – no Brasil, em Brasília, à Secretaria Nacional de Participação Popular da Secretaria-Geral da Presidência da República, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania pedido de providências para o atendimento integral ao povo puri, partícipe da retomada de área na região da Hidrelétrica de Aimorés, em Itueta, desde 16/9/2024, o qual se encontra desassistido em seus direitos básicos, como o acesso a água potável, banheiros, medicamentos, energia elétrica e atendimento à saúde.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular.