Requerimento nº 9.718/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a requerimento da deputada Bella Gonçalves aprovado na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 11/12/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração – ANM – pedido de providências para que, considerando o deslizamento do talude da pilha de disposição de estéril e rejeitos de mineração da Jaguar Mining, em Conceição do Pará, realize o monitoramento contínuo da estabilidade da Barragem Turmalina e da Pilha Satinoco, com emissão de relatórios técnicos mensais; revise o processo de licenciamento ambiental do empreendimento, verificando a adequação das autorizações concedidas às condições atuais e ao impacto ocorrido; e exija que a empresa contrate auditoria técnica independente para avaliar todas as estruturas críticas do empreendimento.

Sala das Reuniões, 11 de dezembro de 2024.

Tito Torres (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.