REQUERIMENTO Nº 9.488/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 125/2024, apresentada por Cassiano Almeida Nolasco, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a aquisição de sistema de climatização para as salas de aula e setores administrativos da Escola Estadual Ordem e Progresso com vistas à promoção do conforto térmico de discentes, docentes e servidores administrativos, condição relevante no conjunto de variáveis que potencializam o processo de ensino e aprendizagem.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.