PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 94/2024

Encaminha sugestão de alteração do Programa 172 – Programa Estadual de Cooperação Estado-município na Área Educacional –, do Projeto de Lei nº 2.906/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025.

Proponentes: Caique Gabriel Santos Vieira (Câmara Municipal de Araçuaí), Douglas Rocha Ramalho, Hebert Marques da Cruz (Associação Papa João XXIII), Andrette Ferraz Bizerra (Associação da Criança e do Adolescente), Ingrid Natany Silva Santos (Associação Papa João XXIII no Brasil), Genilson Pereira Dias (Casa da Juventude), Marlyn Aparecida Ribeiro Gomes (Secretaria Municipal de Educação), Josane Batista Soares (Escola Estadual Orlando Tavares), Cleidiane Alves Oliveira Souza (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), Dilca Costa Ferraz (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), Maurílio Barbosa dos Santos, Magno Newton Luiz Franco (Instituto de Desenvolvimento Humano Daghobé), Raony Lopes Dias (Conselho Tutelar), Josiane Rodrigues de Aguilar (Secretaria Municipal de Esporte e Cultura), Maria Ireni Neres Rocha (Secretaria Municipal de Educação), Karina Batista dos Santos (Associação Papa João XXIII no Brasil), Risvane Pereira Rocha (Associação dos Moradores Centro), Paulo Ricardo Cabral Pinheiro, Rafael Soares Almeida (Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais), Junio Henrique Onofre Moreira, Joelma Francini Carneiro Souza (Prefeitura Municipal de Cristina).

Proposta 28: Construções de creches em Araçuaí, centro antigo.

Meta física: 1.000 (mil crianças)

Meta financeira: R$500.000,00

Proposta 35: Apoio para implantação de projeto-piloto para criação de uma sala de suporte psicopedagógico para crianças especiais nas escolas da região intermediária de Teófilo Otoni, onde uma criança em crise possa receber suporte sem atrapalhar o andamento da aula. Meta financeira: R$800.000,00

Proposta 650: O projeto propõe a transferência de recursos para a cidade de Cristina, no valor de R$700.000,00, com o objetivo de adquirir um terreno de no mínimo 1.575 m². Nesse terreno, será construída uma creche para atender 180 crianças menores de 4 anos em tempo integral.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2024.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 28: No bairro não há creches e as mães têm que levar os filhos em outras unidades muito distantes.

Proposta 35: Quando uma criança com necessidades especiais entra em crise, geralmente a aula é interrompida para que o professor acalme essa criança, deixando o restante da turma sem a continuidade da aula. Assim, proponho uma sala equipada com jogos e equipamentos que auxiliam a criança a se acalmar e conseguir se reequilibrar sem que interrompa a aula.

Proposta 650: A cidade de Cristina, com cerca de 11 mil habitantes, enfrenta uma grande carência de serviços educacionais para crianças pequenas, especialmente no que diz respeito à educação infantil em período integral. Atualmente, o município não conta com uma creche que atenda as crianças em tempo integral, o que representa uma necessidade urgente para a população, majoritariamente de baixa renda. Muitos pais, diante da necessidade de trabalhar, não têm onde deixar seus filhos com segurança e em um ambiente educativo adequado.

A construção de uma creche é, portanto, a maior prioridade para o município neste momento. Com o objetivo de atender 180 crianças menores de 4 anos, a creche proporcionaria um espaço seguro, com atividades educativas, recreativas e alimentação adequada, permitindo que as famílias trabalhassem com mais tranquilidade e seus filhos se desenvolvessem de forma saudável.

– À Comissão de Participação Popular.