Requerimento nº 9.037/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento desta deputada e das deputadas Ana Paula Siqueira, Andréia de Jesus, Bella Gonçalves, Leninha e Lohanna e dos deputados Betão, Betinho Pinto Coelho, Celinho Sintrocel, Cristiano Silveira, Doutor Jean Freire, Leleco Pimentel, Luizinho, Marquinho Lemos, Professor Cleiton, Ricardo Campos e Ulysses Gomes aprovado na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 13/11/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério da Educação e à Casa Civil da Presidência da República pedido de providências para que os recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – sejam destinados à expansão e ao fortalecimento da Rede dos Institutos Federai e para que, contemplem a infraestrutura do Campus Quilombo Minas Novas do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais – IFNMG –, incluindo recurso adicional para a construção de moradia estudantil, de modo a garantir que a proposta pedagógica do campus possa se efetivar, possibilitando a pedagogia da alternância e processos educacionais que fortaleçam o vínculo com o modo de vida e as práticas produtivas dos quilombos.

Sala das Reuniões, 13 de novembro de 2024.

Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.