Requerimento nº 9.024/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 6/11/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de providências para que sejam prioritariamente defendidos os cidadãos do Município de Cataguases e o interesse público, na regulação dos serviços de saneamento prestados pela Copasa nesse município; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 20ª Reunião Extraordinária da comissão que teve por finalidade debater a gestão dos problemas decorrentes da insegurança hídrica nesse município.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 20ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 4/11/2024, que teve por finalidade debater a gestão dos problemas decorrentes da insegurança hídrica no município de Cataguases.

Sala das Reuniões, 7 de novembro de 2024.

Cristiano Silveira (PT), presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.