Requerimento nº 8.806/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 30/10/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de candidaturas registradas nas eleições de 2024, por município, de pessoas autodeclaradas quilombolas.

Sala das Reuniões, 30 de outubro de 2024.

Andréia de Jesus (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos.

Justificação: Conforme resolução do TSE , nas eleições de 2024, foi possível apresentar autodeclaração de pertencimento a comunidade quilombola. Quando se discute o acesso a participação eleitoral de grupos historicamente excluídos, é importante termos conhecimento de quantas pessoas autodeclaradas quilombolas, participaram do pleito eleitoral de 2024, tanto na candidatura para o cargo no executivo quanto legislativo. Temos como objetivo socializar essa informação com as lideranças quilombolas do Estado de Minas Gerais.