Requerimento nº 8.740/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, atendendo a requerimento da deputada Ana Paula Siqueira aprovado na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 23/10/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de informações sobre a existência de dados no registro civil que possibilitem a identificação e a localização de crianças e adolescentes em situação de orfandade no Estado de Minas Gerais, bem de ações desenvolvidas pelo órgão voltadas à proteção e à garantia de direitos dessas crianças e adolescentes.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 19ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 5/9/2024, que teve por finalidade debater as ações de proteção, no Estado, das crianças e adolescentes em situação de orfandade e de suas famílias, visando o reconhecimento, visibilidade e direitos dos menores de idade órfãos.

Sala das Reuniões, 24 de outubro de 2024.

Betão (PT), presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.