REQUERIMENTO Nº 7.686/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Saúde, atendendo a sugestão constante do Relatório de Evento Institucional nº 1/2024, apresentado pelo Comitê de Representação do ciclo de debates “Obesidade é doença: o desafio é de todos”, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que instituam, envolvendo as áreas responsáveis pelas políticas de saúde, de assistência social e de esportes, a linha de cuidado da pessoa com obesidade no Estado e o respectivo recurso para a sua implementação na próxima revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, bem como promovam ações de educação permanente para os profissionais que atuarão na linha de cuidado da pessoa com obesidade.

Sala das Reuniões, 10 de julho de 2024.

Arlen Santiago (Avante), presidente da Comissão de Saúde.

Justificação: O requerimento visa atender os encaminhamentos sugeridos pelo Comitê de Representação para as propostas apresentadas no ciclo de debates “Obesidade é doença: o desafio é de todos” para a prevenção e o tratamento da obesidade, realizado em 2023 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.