Requerimento nº 7.288/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo a requerimento deste deputado e dos deputados Leleco Pimentel, Ricardo Campos e Lucas Lasmar e da deputada Andréia de Jesus aprovado na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 13/6/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para que inclua as populações do meio rural e em áreas remotas e comunidades tradicionais do Estado de Minas Gerais no fornecimento de energia elétrica no âmbito do programa Luz para Todos.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 6ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 27/5/2024, que teve por finalidade debater o relançamento do programa Luz para Todos no Estado.

Sala das Reuniões, 13 de junho de 2024.

Marquinho Lemos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular.