Requerimento nº 6.072/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, atendendo a requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Lucas Lasmar aprovado na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 6/3/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas nos repasses estaduais de recursos aos municípios para o enfrentamento das endemias de arboviroses, especialmente dengue, zika, chikungunya e febre amarela, previstos e efetuados nos anos de 2021 a 2025, com os cronogramas de desembolso correlatos e os municípios contemplados de forma detalhada.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 28/2/2024, que teve por finalidade debater o apoio aos municípios para combate às doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti e respectivas medidas de prevenção e controle por parte do Poder Executivo Estadual.

Sala das Reuniões, 7 de março de 2024.

Cristiano Silveira (PT), presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.