Requerimento nº 5.951/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, atendendo a requerimento da deputada Lohanna aprovado na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 28/2/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca dos valores repassados ao Município de Divinópolis a título de ICMS Esportivo, no último quinquênio, discriminando-se os projetos e programas que foram pontuados para cada repasse.

Sala das Reuniões, 29 de fevereiro de 2024.

Zé Guilherme (PP), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.