Requerimento nº 5.640/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo a requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Cristiano Silveira aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 7/2/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério da Igualdade Racial pedido de providências para que se apurem as denúncias, realizadas pelos participantes da 15ª Reunião Ordinária, de que há um processo de discriminação racial que leva à não pavimentação e à manutenção de condições precárias da BR-367, na região do Alto Jequitinhonha, dificultando o acesso e o deslocamento da população que é predominantemente negra.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 15ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 19/10/2023, que teve por finalidade debater, a pedido dos moradores, a pavimentação da BR-367 na entrada da cidade de Berilo, que se encontra em péssimas condições de tráfego, o que vem provocando graves acidentes.

Sala das Reuniões, 8 de fevereiro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular (PT).