Projeto de Lei nº 2.273/2024

Declara de utilidade pública a Comunidade de Obras Sociais de Diamantina, com sede no Município de Diamantina.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Comunidade de Obras Sociais de Diamantina, com sede no Município de Diamantina.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 24 de abril de 2024.

Alê Portela, vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (PL).

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.