Projeto de Lei nº 578/2023

Declara de utilidade pública a Colônia de Pescadores Artesanais e Aquicultores Z-01 de Pirapora/MG, com sede no Município de Pirapora.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Colônia de Pescadores Artesanais e Aquicultores Z-01 de Pirapora/MG, com sede no Município de Pirapora.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de abril de 2023.

Antonio Carlos Arantes, 1º-secretário (PL).

Justificação: Justifica-se a presente proposição pela relevância dos serviços prestados pela Colônia de Pescadores Artesanais e Aquicultores Z-01 de Pirapora/MG na defesa dos pescadores, da pesca e do meio ambiente de Pirapora, Minas Gerais por estas razões conclamamos os digníssimos pares para apoiarem a proposição e reconhecerem a importância da entidade Colônia de Pescadores Artesanais e Aquicultores Z-01 de Pirapora/MG conferindo-lhe o título de utilidade pública estadual.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.