REQUERIMENTO Nº 5.138/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 49/2023, apresentada por Cláudio Marconi Rapini, do Conselho Estadual de Saúde, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que estude a viabilidade de desenvolver um sistema online de acompanhamento das obras públicas na área da saúde, a fim de garantir o controle social sobre o processo de construção dos hospitais regionais e de outras obras em todas as suas fases.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.