Projeto de Lei nº 493/2023

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Cacimbas, com sede no Município de Monte Azul.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Cacimbas, com sede no Município de Monte Azul.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 4 de abril de 2023.

Marquinho Lemos (PT)

Justificação: Este projeto de lei tem o objetivo de declarar como de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Cacimbas, com sede no Município de Monte Azul.

A referida associação foi criada em 1991 e exerce de forma responsável projetos assistenciais, culturais, melhoria da agricultura familiar e proteção ao meio ambiente para a comunidade  de Cacimbas.

Diante exposto, solicito aos nobres pares a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.