Requerimento nº 4.202/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 11/10/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao titular da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre o percentual da operacionalização, em nível estadual, dos recursos oriundos da Lei Complementar Federal nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo – destinado à cultura “hip-hop” e às culturas urbanas periféricas.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 19ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 29/9/2023, que teve por finalidade debater a relevante contribuição das práticas ligadas ao movimento “hip-hop” para as políticas públicas setoriais voltadas para o acesso e a garantia de direitos básicos e o enfrentamento das violências sofridas pela população periférica, em especial a juventude negra.

Sala das Reuniões, 16 de outubro de 2023.

Andréia de Jesus (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos.