Requerimento nº 2.315/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, atendendo a requerimento da deputada Lohanna aprovado na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13/6/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o Programa Liberdade em Ciclos, em especial sobre a remuneração das mulheres internas das unidades prisionais que produzem os absorventes e as fraldas descartáveis que serão disponibilizados nas unidades prisionais e nas unidades de acolhimento; sobre a quantidade disponibilizada para cada pessoa que menstrua; e sobre a disponibilização de outros itens de higiene pessoal e roupas íntimas para as detentas.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 4ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 29/5/2023, que teve por finalidade debater sobre o Dia Nacional da Dignidade Menstrual, comemorado em 28 de maio, e as reais dificuldades enfrentadas no combate à pobreza menstrual.

Sala das Reuniões, 13 de junho de 2023.

Ana Paula Siqueira (Rede), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.