Requerimento nº 1.838/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Saúde, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 10/5/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde  pedido de providências para que seja apresentada proposta para melhoria da tabela de procedimentos de biópsia, cirurgia e radioterapia.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 6ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 3/5/2023, que teve por finalidade debater a regularização do pagamento, pelo Estado, da produção extrateto de média e de alta complexidade para atendimentos em oncologia.

Sala das Reuniões, 11 de maio de 2023.

Arlen Santiago, presidente da Comissão de Saúde (Avante).