Projeto de Lei nº 1.807/2023

Declara de utilidade pública a associação Clube Desportivo Minas, com sede no Município de Contagem.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública associação Clube Desportivo Minas, com sede no Município de Contagem.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 1º de dezembro de 2023.

Professor Cleiton (PV)

Justificação: O Clube Desportivo Minas é uma associação sem fins lucrativos, criada para levar cultura, lazer, esporte, saúde e acompanhamento social para a população de Contagem. De grande importância na promoção esportiva e integração de pessoas jovens na sociedade, com um belo trabalho social. Razões pelas quais, se requer a declaração de utilidade pública desta associação para reconhecer sua importância para o público de Minas.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.