Requerimento nº 1.783/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, atendendo a requerimento do deputado Eduardo Azevedo aprovado na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 17/5/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas nos seguintes documentos e dados relativos à prestação dos serviços de esgotamento sanitário em Divinópolis: arquivo kmz ou similar da Figura 1 (mapa do sistema de esgotamento sanitário da sede do Município de Divinópolis) do Relatório de Fiscalização operacional nº 32/2019 da Arsae-MG; evolução do número de ligações e economias dos últimos 36 meses divididos conforme categoria (residencial social, residencial, comercial, industrial e público) e conforme as unidades de tratamento onde houver prestação de serviço; obras em andamento no sistema de esgoto; memorial descritivo ou informações disponíveis sobre ETEs existentes (tipo de tratamento, capacidade, ano de execução, fluxograma do tratamento); memorial descritivo ou informações disponíveis sobre estações elevatórias de esgoto existentes (dados das bombas e motores, ano de execução, diâmetro das respectivas linhas de recalque e coordenadas geográficas); memorial descritivo ou informações disponíveis sobre extensão de trechos de interceptores existentes (localização, diâmetros, materiais); e cadastro técnico dessas redes, outorgas para o sistema de esgoto e licenças de operação das unidades do sistema de esgoto, caso existam.

Sala das Reuniões, 17 de maio de 2023.

Adriano Alvarenga (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

Justificação: O presente requerimento se justifica a partir do múnus de fiscalização deste deputado e no intuito de colaborar com o Município de Divinópolis na elaboração de seu Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB –, o que será de grande proveito aos consumidores desse município.