Requerimento nº 1.628/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento desta deputada e da deputada Macaé Evaristo aprovado na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 10/5/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para a elaboração de resolução para orientação dos membros e servidores das instituições no recebimento de denúncias de atos discriminatórios de caráter gordofóbico.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 7ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 3/5/2023, que teve por finalidade debater as ações necessárias ao enfrentamento da gordofobia no Estado de Minas Gerais.

Sala das Reuniões, 11 de maio de 2023.

Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos (PT).