Requerimento nº 1.515/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo a requerimento deste deputado e do deputado Ricardo Campos e das deputadas Lohanna e Leninha aprovado na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 4/5/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda em Belo Horizonte pedido de informações sobre o montante de receita de ICMS auferida para o setor econômico de sucatas, segregando-se, tanto quanto possível, em subsetores desta cadeia econômica, para os últimos cinco exercícios e sua participação relativa no montante da receita total de ICMS, para o mesmo período.

Sala das Reuniões, 4 de maio de 2023.

Marquinho Lemos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular.