Projeto de Lei nº 1.321/2023

Declara de utilidade pública a Associação de Comunicação de Rádio Fusão da Comunidade de São Sebastião do Sacramento Manhuaçu – RFSS –, com sede no Município de Manhuaçu.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública a Associação de Comunicação de Rádio Fusão da Comunidade de São Sebastião do Sacramento Manhuaçu – RFSS –, com sede no Município de Manhuaçu.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 4 de setembro de 2023.

João Magalhães, líder do Governo (MDB).

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.