Requerimento nº 1.154/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento da deputada Bella Gonçalves aprovado na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 13/4/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais pedido de informações sobre os imóveis da União atualmente vagos e passíveis de permuta, existentes tanto na Região Metropolitana de Belo Horizonte quanto em outras regiões do Estado, esclarecendo-se as localizações e as dimensões desses imóveis, nos termos solicitados durante audiência pública realizada na data de 12/4/2023, cuja finalidade foi debater as alternativas para a resolução do conflito e a garantia do direito à moradia dos moradores da Ocupação Fábio Alves, na região do Barreiro, nesta capital.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 5ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 12/4/2023, que teve por finalidade debater a situação da Ocupação Fábio Alves, localizada na região do Barreiro, em Belo Horizonte, e a ameaça de despejo dos moradores dessa ocupação, visando construir alternativas para a resolução do conflito e a garantia do direito à moradia da comunidade.

Sala das Reuniões, 14 de abril de 2023.

Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos (PT).