Projeto de Lei nº 1.144/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado de Minas Gerais a casa intitulada  “Caixa Preta”, localizada no município de Ouro Fino.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, a casa intitulada “Caixa Preta”, localizado no município de Ouro Fino.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 31 de julho de 2023.

Dr. Maurício (Novo)

Justificação: O presente projeto de lei tem por objetivo reconhecer a relevância cultural e artística da casa intitulada “Caixa Preta” localizada na Rua Nilton Emilio Oliveira, 404, bairro do Alto, em Ouro Fino/MG, uma casa-obra do multiartista Emanuel José de Gusmão. Iniciada em 2006 e finalizada em 2008, essa residência é uma expressão única e inovadora de arte e arquitetura, caracterizada por sua originalidade, singularidade e sua contribuição significativa para a cultura do Estado de Minas Gerais e do Brasil como um todo.

A “Caixa Preta” é uma obra que transcende os limites convencionais da arquitetura, pois é definida pelo próprio Emanuel José de Gusmão como a arte de morar dentro da arte. Essa casa representa uma fusão impressionante entre o conceito de casa e obra de arte, proporcionando uma experiência imersiva incomparável, onde a moradia se transforma em uma expressão viva de arte contemporânea e barroco.

Com seus 450m² de construção, a “Caixa Preta” se apresenta como um cubo negro adornado com esculturas e objetos em dourado, evocando a essência do barroco contemporâneo, uma dualidade que se manifesta entre o feio e o bonito, entre o pobre e o rico. Essa casa é uma verdadeira declaração artística de Emanuel José de Gusmão, que utiliza materiais diversos, desde borracha de pneus de caminhões até matérias nobres, para criar suas esculturas, pinturas e instalações, mostrando assim sua genialidade e talento como artista.

Além disso, a “Caixa Preta” é um espaço aberto para diversas manifestações culturais, como música, moda, literatura e outras formas de expressão artística. Emanuel José de Gusmão proporciona um ambiente acolhedor e inspirador para artistas e comunidades locais, fortalecendo e valorizando a cultura regional e nacional.

Ao aprovar esse projeto de lei, estaríamos reconhecendo oficialmente a “Caixa Preta” como uma obra de relevância cultural e artística para o Estado de Minas Gerais. Essa iniciativa é fundamental para preservar e proteger essa expressão única de arte e arquitetura, garantindo seu acesso para as gerações presentes e futuras. O reconhecimento oficial também contribuiria para a promoção do turismo cultural, atraindo visitantes interessados em apreciar essa notável obra de arte e enriquecer suas experiências culturais.

Portanto, é com a convicção da importância histórica, cultural e artística da “Caixa Preta” que solícito o apoio de todos os nobres colegas para a aprovação deste projeto de lei, reafirmando assim o compromisso com a valorização da cultura e da arte em nosso Estado.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.