OFÍCIO Nº 844/2022

(Correspondente ao Ofício nº 23/2022/Gab)

Barão de Cocais, 24 de janeiro de 2022.

Assunto: Decreto nº 21, de 24 de janeiro de 2022, o qual prorroga o reconhecimento de situação de calamidade – Decreto Municipal nº 136 de 02 de julho de 2020.

Senhor Presidente,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência visando à prorrogação do reconhecimento, por essa egrégia Casa Legislativa, do estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Barão de Cocais/MG:

Considerando a disseminação da COVID-19 permanece caracterizada pela Organização Mundial de Saúde – OMS – como uma pandemia;

Considerando que apesar do avanço na vacinação, o surgimento de novas variantes vem pressionando sobremaneira os índices de contaminação da COVID-19;

Considerando que compete ao Município resguardar o bem-estar da população e garantir a manutenção dos serviços públicos, bem como adotar as medidas que se fizerem necessárias para, em cooperação, combater situações emergenciais.

Isto posto, requeremos se dignem vossas excelências a apreciar e reconhecer a prorrogação do Estado de Calamidade decretado, pelos fatos e fundamentos acima expostos.

Colocamo-nos à disposição para demais esclarecimentos e na oportunidade protestamos pelo mais alto grau de estima e consideração.

Atenciosamente,

Décio Geraldo dos Santos, prefeito municipal.

DECRETO MUNICIPAL Nº 229/2021

– O texto do decreto está disponível no link a seguir:

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/623/769/1623769.pdf

DECRETO MUNICIPAL Nº 21/2022

– O texto do decreto está disponível no link a seguir:

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/623/771/1623771.pdf

– Publicado, vai o ofício à Mesa da Assembleia para parecer, nos termos da Decisão da Mesa de 9/2/2021.