PL PROJETO DE LEI 3797/2022
Projeto de Lei nº 3.797/2022
Declara 2023 como o ano do Centenário de Fernando Sabino.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarado o ano de 2023 como ano do Centenário de Fernando Sabino.
Parágrafo único – As atividades e promoções do ano do centenário que trata o caput, serão incluídas no calendário oficial do Estado.
Art. 2º – Nas celebrações previstas nesta Lei, deve ser assegurada a participação dos alunos das escolas públicas e privadas.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 8 de junho de 2022.
Mauro Tramonte, presidente da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia (Republicanos).
Justificação: Fernando Tavares Sabino, um dos maiores escritores da nossa história, nasceu em Belo Horizonte, no dia 12/10/1923.
Faleceu aos 80 anos em 2004, deixando um legado de dedicação, sabedoria e honrarias pela sua linda trajetória de vida , nos deixando obras como preciosas heranças da literatura.
Minas foi o berço deste escritor, que elevou nossa cultura para o mundo, razão pela qual o rendemos nossa homenagem , diante o centenário de seu nascimento.
Por essa razão, requer o apoio dos E. Pares para a aprovação deste projeto de lei.
– Publicado, vai o projeto à Comissão de Justiça, de Educação e de Cultura para parecer, nos termos do art. 190, c/c o art. 102, do Regimento Interno.