Projeto de Lei nº 3.545/2022

Declara de utilidade pública o Núcleo de Desenvolvimento dos Moradores do Município de Monte Azul.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública o Núcleo de Desenvolvimento dos Moradores do Município de Monte Azul.

Sala das Reuniões, 3 de março de 2022.

Gil Pereira (PSD)

Justificação: O Núcleo de Desenvolvimento dos Moradores do Município de Monte Azul desenvolve relevantes projetos assistenciais naquela localidade, além de promover a cultura, o esporte e o desenvolvimento social, buscando soluções do problemas de interesse da coletividade. Por estas razões, conto com o apoio desta Casa para a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.