PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 188/2022

Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referentes ao exercício de 2021.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprova:

Art. 1º – Ficam aprovadas, nos termos do disposto no art. 62, XXII, da Constituição do Estado, as contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referentes ao exercício de 2021.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 22 de junho de 2022.

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

– Publicado, vai o Projeto à Comissão de Fiscalização Financeira para os fins do §1º do art. 218 do Regimento Interno.