Requerimento nº 12.518/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 14/12/2022, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia – MME – pedido de providências para que seja ofertado financiamento a juro zero para a instalação de unidades de microgeração solar fotovoltaica destinado a inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico.

Sala das Reuniões, 14 de dezembro de 2022.

Gil Pereira, presidente da Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos (PSD).