Requerimento nº 10.893/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 6/4/2022, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que seja mantida toda a assistência cabível aos indígenas venezuelanos da etnia warao que hoje se encontram na capital mineira, de forma compatível com suas tradições e cultura, bem como de suas necessidades específicas na condição de refugiados, e para que sejam revistos e ajustados os recursos financeiros repassados ao Abrigo São Paulo durante o período em que essa instituição prestou o acolhimento emergencial a grande parte desse grupo, levando em conta todos os gastos excedentes daí decorrentes, para além da alimentação per capita proporcional.

Requer ainda seja encaminhado ao referido órgão o relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos, em 24/11/2021, ao Abrigo São Paulo, em Belo Horizonte, com a finalidade de fiscalizar o acolhimento dos indígenas venezuelanos da etnia warao ali abrigados, bem como a estrutura e as condições gerais do abrigo.

Sala das Reuniões, 7 de abril de 2022.

Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos (PT).