Requerimento nº 10.585/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento desta deputada e dos deputados Beatriz Cerqueira e Betão aprovado na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 3/3/2022, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto pedido de providências para efetivar o reassentamento digno das famílias do Bairro Taquaral, de forma a assegurar-lhes o direito à moradia e à cidade.

Sala das Reuniões, 6 de março de 2022.

Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos (Psol).