OFÍCIO Nº 730/2021

(Correspondente ao Ofício nº 121/2021)

Entre Folhas, 1º de abril de 2021.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Cumprimentado-o cordialmente, vimos diante de Vossa Excelência informar que o Município de Entre Folhas prorrogou o Decreto de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus, reconhecido pela Resolução n° 5.551, de 10 de junho de 2020.

Para tanto submetemos o supracitado decreto, cópia em anexo, ao legislativo estadual visando a ratificação de nosso instrumento normativo, visando a adoção de medidas emergências de prevenção, controle e contenção de riscos à saúde pública, buscando evitar a disseminação da doença em nosso município, o que não se pode neste momento, por força dos limites da LRF, em especial as despesas com pessoal e equilíbrio fiscal para ano de 2021.

Ficamos à disposição para mais informações ou esclarecimentos complementares que se fizerem necessários.

Atenciosamente,

Ailton Silveira Dias, prefeito municipal.

DECRETO MUNICIPAL Nº 16/2021

– O texto do decreto está disponível no link a seguir:

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/554/262/1554262.pdf

– Publicado, vai o ofício à Mesa da Assembleia para parecer, nos termos da Decisão da Mesa de 9/2/2021.