Requerimento nº 7.251/2021

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento desta deputada e das deputadas Beatriz Cerqueira, Delegada Sheila, Ana Paula Siqueira e Andréia de Jesus aprovado na 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 17/12/2020, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais em Belo Horizonte pedido de providências para fortalecer a atuação do órgão na defesa dos direitos políticos e da participação das mulheres na política, especialmente das mulheres negras, incrementando suas ações para o enfrentamento da violência contra elas praticada nos processos eleitorais no Estado.

Por oportuno, informa que a 16ª Reunião Extraordinária teve por finalidade debater situações de violência política no Estado.

Sala das Reuniões, 21 de dezembro de 2020.

Leninha, presidente da Comissão de Direitos Humanos (PT).