OFÍCIO Nº 635/2021

(Correspondente ao Oficio nº 174/2020)

São João del-Rei, 30 de dezembro de 2020.

Assunto: Solicita prorrogação do estado de calamidade pública no Município de São João del-Rei

Serviço: Gabinete do Prefeito.

Excelentíssimo Senhor Secretário-Geral da Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG,

Cumprimentando-o cordialmente, vimos diante do disposto no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020, solicitar a Vossa Senhoria a prorrogação do Estado de calamidade pública do Município de São João del-Rei até o dia 30 de junho de 2021. Para tanto enviamos em anexo cópia do Decreto nº 9.114, de 30 de dezembro do corrente.

Ficamos à disposição para mais informações ou esclarecimentos complementares que se fizerem necessários.

Atenciosamente,

Nivaldo José de Andrade, prefeito municipal.

DECRETO MUNICIPAL Nº 9.114/2020

– O texto do decreto está disponível no link a seguir:

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/548/188/1548188.pdf

– Publicado, vai o ofício à Mesa da Assembleia para parecer, nos termos da Decisão da Mesa de 9/2/2021.